Cillian Nolan | 17 Feb 2012
"10 anos depois: o contributo dos programas sociais na construção de um Estado Social em Timor-Leste"
Dili, Timor-Leste
Valorizar e honrar a contribuição dos veteranos de Timor-Leste, ou combatentes da libertação nacional, constitui uma pedra angular das políticas sociais mais amplas do Estado. A responsabilidade de valorizar e homenagear os heróis nacionais está consagrada no Artigo 11.º da Constituição. Ao longo dos últimos dez anos, os diferentes governos andaram à procura da melhor forma de implementar esta responsabilidade.
Os esforços de valorização e melhoria do bem-estar dos veteranos do país tiveram início pouco depois da independência. Este empreendimento foi conseguido de forma notável através do trabalho das diversas comissões responsáveis por registar as diferentes contribuições para a luta da resistência de Timor-Leste nas mais variadas frentes. Aqui incluem-se a Comissão para os Assuntos dos Antigos Combatentes (CAAC) e a Comissão para os Assuntos dos Veteranos das FALINTIL (CAVF), as quais se encarregaram do registo daqueles que lutaram na frente armada, bem como a Comissão para os Assuntos dos Quadros da Resistência (CAQR) que esteve empenhada no registo dos membros da frente clandestina. 76 063 foram registados numa primeira fase.
O trabalho inicial das comissões foi um elemento-chave na medida em que não só permitiu que decisões futuras fossem tomadas com base na elegibilidade de benefícios, como também realçou a importância da contribuição dos veteranos para a independência, um componente crucial da valorização. Vários veteranos-chave estiveram envolvidos como comissários, o que ajudou a fortalecer a legitimidade do Estado e do seu governo, em especial no seio dos membros recentemente desmobilizados da frente armada. A decisão de registar os veteranos antes de se tomar decisões quanto aos respectivos benefícios foi inicialmente importante para a gestão das expectativas de um Estado ainda frágil, embora tenha levantado algumas contrariedades: após a aprovação de uma lei em 2006 que determinava a elegibilidade para diferentes categorias de serviço, tornou-se evidente que alguns casos requeriam mais informação. As dificuldades em gerir uma base de dados de tal dimensão, bem como o surgimento de alguns casos de alegada corrupção no manuseamento de processos, contribuíram para o aumento do tempo necessário para determinar a elegibilidade de benefícios.
À medida que Timor-Leste foi enriquecendo com o crescimento do Fundo do Petróleo, foram surgindo grandes pressões financeiras sobre o programa de benefícios para os veteranos. A atribuição de outros benefícios, tais como a pensão vitalícia para deputados e antigos funcionários públicos em 2007, bem como outras despesas incorridas pelo Estado, intensificaram a pressão de proceder a pagamentos significativos aos veteranos. O valor total esperado para o pagamento anual de pensões em 2012 ultrapassa actualmente os 67 milhões de dólares americanos, o que corresponde a mais de metade das despesas do Ministério da Solidariedade Social e a quatro porcento do orçamento de estado. Estes valores sofrerão um agravamento com o aumento do número de beneficiários elegíveis. Nem todos os beneficiários são combatentes da libertação nacional, mas sim familiares sobrevivos dos mesmos, muitos dos quais poderão beneficiar das pensões nos próximos anos. Together, the parliament and government elected by Timorese in 2012 will have to consider whether the monetary value of these benefits needs to be reviewed.
O trabalho das comissões é ainda uma tarefa difícil e está longe de estar finalizado. A segunda fase de registo deu-se em 2009 e ficou marcada pela entrada de mais 121 570 pedidos. Uma comissão de verificação deu início aos trabalhos com o primeiro grupo de reivindicações em 2010 e, através do envolvimento de antigos membros da resistência, procurou reduzir o número de pedidos alegadamente falsos. O progresso foi limitado, tendo-se apenas conseguido excluir 3,5% dos casos, ficando pendentes 4220. Segundo a opinião de muitos dos comissários envolvidos, muitos outros requerentes não teriam sido verdadeiramente honestos — tal como vários observaram, “se tivesse havido assim tantos veteranos, teríamos conseguido a nossa independência em poucos anos!” Embora a natureza da verificação constitua um trabalho árduo, a melhoria da confiança pública na integridade da base de dados será importante para a promoção da percepção de todos os programas de assistência social.
Uma área prioritária que requer maior clarificação é o tipo de abordagem a ter para a valorização daqueles que estiveram ao serviço da frente clandestina. Uma parcela mais pequena dos que serviram na frente clandestina têm o estatuto de Combatente da Libertação Nacional, tendo em conta o requisito legal de elegibilidade associado à “dedicação com carácter exclusivo” à luta com base no tempo. A forma como esta cláusula é interpretada tem vindo a levantar várias questões. Uma vez que a natureza do serviço prestado na frente clandestina foi mantida, por definição, em segredo, será difícil para o Governo preservar a transparência na forma como valoriza o trabalho destes veteranos. Seria importante clarificar de que forma é que estes diferentes tipos de serviços serão contabilizados.
Um outro desafio está na determinação do papel de um Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional. While it is hoped that the Council could play a key role in helping settle some of the remaining policy questions, the very composition of the Council, including what weighting will be given to membership of the armed and clandestine fronts remains contentious. Se ao Conselho for atribuído um papel consultivo de grande peso na política governamental, tal como foi reivindicado por muitos veteranos, tal poderá abafar outras vozes e grupos.
À medida que Timor-Leste vai expandindo a assistência aos veteranos, mártires e respectivas famílias, o país deverá identificar formas de complementar os benefícios monetários de grande dimensão com outro tipo de assistência. Tal inclui prioridades já identificadas, como o alargamento dos subsídios escolares e a assistência médica, mas deverá ir mais além, nomeadamente no apoio às famílias na gestão de benefícios monetários, de forma a assegurar que os mesmos se traduzem na melhoria dos meios de subsistência. Se o programa de benefícios tem vindo a favorecer consideravelmente os membros da frente armada, é importante continuar a investir na memoralização de todos aqueles que contribuíram para a resistência, bem como progredir no que se refere a planos de construção de monumentos ao nível subdistrital e de um momento em homenagem ao massacre de Santa Cruz.
Ao investir desde cedo em iniciativas, quer materiais quer simbólicas, que visam a valorização dos veteranos da luta pela independência, Timor-Leste evitou o tipo de tensões violentas em torno dos veteranos que conhecemos já de outros países que emergiram a partir de lutas pela libertação. Os futuros governos terão de examinar cuidadosamente os custos destes benefícios no contexto dos objectivos alargados de assistência social e garantir que os processos de determinação da elegibilidade são o mais transparentes possível.
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